Governo de SP lança patrulha animal e disque-denúncia para combater os maus-tratos

Sistema de Patrulha Animal e denúncia contra maus-tratos a animais domésticos começa a funcionar no dia 01 de outubro de 2018 e é totalmente gratuito para usuários.

A partir do dia 1º de outubro, os cidadãos residentes nos 39 municípios da Grande São Paulo e Capital, contarão com o serviço do Patrulha Animal e Disque Denúncia para animais domésticos.

A Patrulha animal e o Disque Denúncia PET foram desenvolvidos pela recém-criada Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais, tendo como principal objetivo o combate ao crime de maus-tratos contra animas. De forma inovadora, a subsecretaria trabalha com três vertentes que buscam atacar os fatores que resultam no crime de maus-tratos: a educação, a adoção e o controle populacional de cães e gatos.

Ao executar campanhas educativas junt a professores, alunos, profissionais e membros de organizações que atuam conscientizando, fomentando a cultura do respeito aos animais. Da mesma maneira, quando realiza campanhas de castração, impede que crias indesejáveis pelos tutores venham a ser abandonadas ou ainda, ao realizar feiras e adoção, retira os animais de abrigos inserindo-os no ambiente familiar onde recebem carinho e amor.

A Subsecretaria foi criada em 18 de junho de 2018, através do Decreto 63.504, e já conta com a adesão de 291 municípios paulistas ao Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos. Nesta mesma data, foi encaminhada à Assembleia Legislativa projeto de lei 417/2018 que estabelece condutas infracionais aos animais domésticos descrevendo as situações que podem ser consideradas maus-tratos.

A partir de então se iniciou um incansável trabalho para criar um modelo que possibilitasse que as pessoas tivessem acesso rápido, com orientação profissional especializada e atendimento presencial às denúncias de maus-tratos e ainda, pudesse oferecer laudo pericial emitido por médico veterinário para garantir a constituição de prova e a condenação do agressor, um pleito do Ministério Público.

A primeira fase da implantação foi concebida para atendimento na Grande São Paulo e Capital com enfoque principal nos crimes de maus-tratos a animais domésticos.

A denúncia é registrada no 0800600 MIAU (6428), atendida por profissional habilitado e, após avaliação, encaminha-se uma viatura policial militar da Defesa Animal que adotará as medidas legais, sendo apoiada pelo Resgate PET que, quando necessário, faz os primeiros atendimentos médicos veterinários, emite o laudo e após, leva o animal ao abrigo.

Os animais desabrigados, após terem a saúde restabelecida e com a devida autorização judicial, terão a possibilidade de encontrarem uma nova família, por meio de feiras de adoção.

O Resgate Animal se destina ao atendimento de ocorrências urgentes, as emergências, que precisam de socorro rápido, serão encaminhadas e atendidas pelo 190 da Polícia Militar, esse novo serviço acarretará na consequente diminuição das demandas do 190, que atendeu 22.000 no ano de 2017 em todo o estado.

Para que esse serviço aconteça e não ocorra eventual prejuízo nas ocorrências de maior prioridade, os policiais, em horário de folga, por meio da DEJEM – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar atendem as ocorrências de maus-tratos realizando a fiscalização de polícia e de infrações administrativas.

Paulo do Amaral

Jornalista fundador do Vida Pet News – O Portal Capixaba de noticias dos animais – https://www.facebook.com/VidaPetNews

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