Lei em Florianópolis torna crime deixar cachorro acorrentado ou sempre preso

Multa para o dono do animal que desrespeitar a lei varia de R$ 500 a R$ 3 mil

Já está em vigor em Florianópolis uma lei municipal que criminaliza quem deixar um cachorro acorrentado ou sempre preso no canil. O texto deixa mais rígida a definição de maus tratos, e a multa varia de R$ 500 a R$ 3 mil.

Conforme reportagem veiculada no Jornal do Almoço, a fiscalização será feita pela Direção de Bem-Estar Animal (Dibea). Para denunciar maus-tratos, é preciso fazer um boletim de ocorrência e levar o BO até a Dibea. A denúncia pode ser anônima. São, em média, 40 por mês – todas verificadas.

A lei diz que, em última hipótese, se não for possível deixar o animal solto, ele poderá ficar preso por um tempo, desde que numa corrente tipo vai e vem. Só neste ano, as equipes já fizeram 174 resgates dessa forma.

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— As pessoas acham que é normal ter o animal na corrente. Adotam um cachorro, filhotinho, e já botam na corrente e ele passa o resto da vida dele ali. E resta dizer que a vida dele é diminuída em metade pelas condições que ele passa — disse a autora da lei, a vereadora Maria da Graça Dutra.

Recentemente, quatro cachorros foram resgatados.

— Eles estavam confinados num canil, um cubículo muito pequeno, com fezes há mas de semanas. Fomos averiguar a situação, que já era situação de maus-tratos — informou José Ferreira da Silva, funcionário da Dibea.

Os donos vão responder pelo crime de maus-tratos na Polícia Civil e a um processo administrativo da prefeitura. Já os animais estão bem e deverão ser encaminhados para adoção.

Paulo do Amaral

Jornalista fundador do Vida Pet News – O Portal Capixaba de noticias dos animais – https://www.facebook.com/VidaPetNews

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