Portugal: A partir de maio, os animais de estimação vão poder entrar em restaurantes

Os animais de companhia podem, a partir de maio, acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados e que podem fixar uma lotação máxima, de acordo com uma lei aprovada, esta sexta-feira, no parlamento.

O texto de substituição, acordado na comissão de Economia, foi aprovado, por unanimidade, a partir de projetos do Partido Ecologista “Os Verdes”, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e BE, tendo sido acolhidas propostas do PS, por exemplo.

A nova lei entra em vigor 90 dias depois de ser publicada e permite que os donos possam levar os animais de estimação a estabelecimentos comerciais que estejam devidamente sinalizados para o efeito.

O dono do estabelecimento pode fixar um número máximo de animais no local para poder salvaguardar o funcionamento normal do espaço. De acordo com a nova medida, os animais terão de ser presos com trela e não têm permissão para circular livremente. Também não podem estar presentes em locais de serviço e onde existem alimentos.

Por um lado, pode ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a “salvaguardar o seu normal funcionamento”.

Na especialidade, e de acordo com o relatório da comissão, a que a agência Lusa teve acesso, prevaleceu a maior parte dos artigos do PEV, tendo sido aprovadas algumas propostas de alteração feitas pela bancada do PS, como a de permitir que se defina o número máximo de animais num estabelecimento.

Destas proibições são excluídos os cães de assistência, para os cegos.

Os projetos de lei que possibilitam a permissão de animais de companhia em estabelecimentos fechados de restauração, para além dos cães de assistência já legalmente autorizados, foram votadas na generalidade em 13 de outubro.

O projeto do PAN nasceu de uma petição remetida ao parlamento pelo deputado único daquele partido, André Silva, e visava alterar legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse.

Paulo do Amaral

Jornalista fundador do Vida Pet News – O Portal Capixaba de noticias dos animais – https://www.facebook.com/VidaPetNews

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