Retrocesso: Proposta quer regulamentar caça de animal silvestre no Brasil

A caça profissional e esportiva de animais silvestres foi proibida no Brasil há mais de 50 anos, mas um Projeto de Lei criado pelo Deputado Federal Valdir Collato (PMDB-SC) pretende liberar a atividade. O PL altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe a caça de animais silvestres em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal por meio de seus órgãos ambientais.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da chamada bancada da bala, quer permitir a caça de animais silvestres no Brasil. O mais interessante, é a justificativa do projeto de lei, argumentando que a alteração seria uma medida protetiva contra algumas espécies consideradas invasoras e que supostamente oferecem perigos ao agronegócio.

IMPORTANTE:  Amanhã (quarta) as 10h00, por meio do link abaixo, você poderá assistir online a reunião da CMADS e anotar como cada deputado votou: afinal é ano eleitoral e não devemos eleger deputados que votam em favor da caça!!!! 
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes

Se aprovado, o PL 6268/16 representa uma mudança contundente, pois a caça de animais silvestres no país é proibida desde 1967, garantida pela Lei de Proteção à Fauna (5.197).

“Precisamos resolver isso de uma vez por todas, uma vez que estamos perdendo o controle dos animais que estão em desequilíbrio ambiental e hoje se tornaram grandes pragas, tanto para a cidade como para o campo”, disse o deputado Valdir em discurso na câmara.

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Ajude a impedir que os deputados aprovem o massacre de nossos animais silvestres, enviando um e-mail para a lista (abaixo) de deputados que integram a CMADS, tendo como conteúdo mínimo as seguintes hastags: #CACANÃOCOLATTO e # PL6268NÃO

Ao longo da proposta, o deputado detalha suas intenções, como a criação de áreas de reserva para a caça de animais em propriedades privadas, além de reduzir as multas e prisão para quem for pego caçando irregularmente.

Mesmo com a proposta de garantir 30% do lucro líquido gerado com a caça para planos de proteção e recuperação da fauna brasileira, Valdir Colatto foi bastante criticado por órgãos como o GreenPeace, que consideram o projeto a “liberação do assassinato de animais”.

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Risco Ambiental

A PL 6.268/2016, nos moldes propostos, como também as recentes iniciativas do governo federal como, por exemplo, a flexibilização do licenciamento ambiental, representam riscos para a proteção ambiental no país.”A percepção é que vivemos um momento de flexibilização ampla da legislação ambiental, que deve ser aperfeiçoada e discutida, mas não flexibilizada para atender interesses pontuais e imediatos. Se o Projeto de Lei pretende instituir uma Política Nacional de Fauna, a discussão não pode e deve se circunscrever à liberação da caça”, comenta o especialista em Direito Ambiental, Fabiano Melo.

Além do GreenPeace, um abaixo-assinado público está com mais de 50 mil assinaturas contra o projeto de lei no Change.org. Não custa lembrar que uma das grandes responsáveis pela extinção de espécies animais ao longo do século 20 foi a caça deliberada, comum especialmente na década de 1960.

Paulo do Amaral

Jornalista fundador do Vida Pet News – O Portal Capixaba de noticias dos animais – https://www.facebook.com/VidaPetNews

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